Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

TRF5 mantém decisão de fechamento do CTMO/HEMOPE

Desembargador confirmou a competência da Justiça Federal para julgar o processo

Família de ex-servidor que teve direitos políticos cassados é indenizada

União foi condenada a indenização por danos morais

Não há respaldo legal para exclusão de candidato de concurso público por defeito na arcada dentária

TRF condenda INSS a pagar gratificação natalina com base no salário de dezembro

Posto de SC terá que pagar multa por vazamento em lagoa

A 3ª Turma do TRF4 manteve o auto de infração do Ibama contra posto de combustíveis que estaria poluindo a lagoa Imaruí, em Santa Catarina, com vazamento de óleo diesel.

TRF nega habeas corpus a hacker

TRF decide que MPF tem legitimidade para processar empresa de telefonia

Justiça Federal em Sergipe não aceitou ação do MPF contra a Telemar

Técnico de futebol sem graduação não é obrigado a se filiar ao Conselho de Educação Física

Tribunal considerou que como não é exigida a formação em Educação Física, técnico não precisa filiar

Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta

Honorários do perito, nas ações de desapropriação indireta, devem ser suportados pela entidade contra a qual se pretende a indenização

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras

A Turma rejeitou recurso da CEF, proposto com o objetivo de anular processo administrativo que aplicou multa no valor de 200 unidades fiscais de referência

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Crimes contra a ordem tributária.

Direito penal. Habeas corpus.

Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Concessionária indenizará motorista por acidente

Cabe à concessionária o dever de bem vigiar pela boa segurança nas pistas

Brasileira deve revalidar diploma de Medicina obtido em Cuba

A decisão foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Militar que ingressou na FAB antes da edição da Portaria 1.104/1964 não é reconhecido como anistiado político

O julgamento, unânime, seguiu o entendimento do voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes